| Projeto: |
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PL 76 06/03/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-76/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0076-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0076-2012
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| Promulgação: |
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LEI 16.170 de 16/04/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMPO LIMPO I PARA EMEF SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / EMEF CAMPO LIMPO I / EMEF SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA / NINA STOCCO ( RUA PROFESSORA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1183-2012
ver documento Educ1442-2012
ver documento Fin1739-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/03/2012 | Encaminhado em 08/03/2012 | | PESQUISA | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 20/03/2012 | | CCJ | Recebido em 20/03/2012 | Encaminhado em 15/08/2012 | | EDUC | Recebido em 15/08/2012 | Encaminhado em 10/09/2012 | | FIN | Recebido em 10/09/2012 | Encaminhado em 13/11/2012 | | SGP21 | Recebido em 14/11/2012 | Encaminhado em 21/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2013 | Encaminhado em 11/02/2014 | | SGP2 | Recebido em 11/02/2014 | Encaminhado em 11/02/2014 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2014 | Encaminhado em 20/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 20/03/2015 | Encaminhado em 17/04/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 17/04/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 98/2012 de 26/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 14/05/2012 atraves do(a) OF ATL 208/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pelo órgão municipal competente a respeito do projeto de lei 76/2012, atraves do Documento Recebido nro. 231/2012
Oficio CMSP 345/2015 de 19/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/04/2015. Motivo: PROMULGADO |